INFORMAÇÕES

ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL

• - Lei Municipal nº 2.125/2022 - que dispõe sobre a política dos direitos da criança e adolescente no âmbito do município;

• - Decreto Municipal nº 050/2023, que designou os novos membros COMDICABQ para 2023/2024

• - Resolução CONANDA nº 231/2022 que dispõe sobre o processo de escolha

• - Decreto Municipal nº 076/2023, que Constitui a Comissão Eleitoral para Eleição Conselheiro Tutelar Municipal 2023

• - Resolução TRE/RS nº 405/2023 que dispõe sobre os prazos do processo de escolha perante à justiça eleitoral

• - Resolução COMDICABQ nº 001/2023 que regulamenta o processo para a escolha dos CTM nas eleições de 2023, aprovado em 14/04/2023, segundo a Ata COMDICABQ nº 126/2023

• - EDITAL COMDICABQ nº 001/2023 - ELEIÇÕES CONSELHEIRO TUTELAR MUNICIPAL

• - Of. PROGEM 11-2023 - CC - Efetivo e Estagiário concorrer a Conselheiro Tutelar

• - Cartilha MP Fiscalização Eleição Conselheiro Tutelar

• - Of. PROGEM 12-2023 - veiculação no site de parecer jurídico Eleição CTM

• - EDITAL COMDICABQ 2-2023 - Torna pública Inscrições Candidatos Conselheiros Tutelares 2023

• - EDITAL COMDICABQ 3-2023 - Homologa Inscrições Candidatos Conselheiros Tutelares 2023

• - EDITAL COMDICABQ 4-2023 - Número dos Candidatos Conselheiros Tutelares 2023

• - Of. PROGEM 016-2023 - Viabilidade uso de LIVES na campanha eleitoral

• - EDITAL COMDICABQ 5-2023 -Divulga Local de Votação Eleição CTM 2023

• - EDITAL COMDICABQ 6-2023 -Divulga Lista Mesários Eleição CTM 2023

• - Modelo de CÉDULA Eleição Conselheiro Tutelar 2023 - EXEMPLO