LEGISLAÇÃO

DECRETOS

Secretaria Municipal de Admnistração
- Decreto 263/2021 - Determina o horário de expediente excepcional no dia 24.12.2021 e ponto facultativo no dia 31.12.2021
- Decreto 262/2021 - Designa e Delega Poderes ao Sr. Mateus da Rosa Ortiz
- Decreto 261/2021 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2021
- Decreto 260/2021 - Designa e Delega Poderes ao Vice Prefeito
- Decreto 259/2021 - Designa e Delega Poderes ao Secretário de Administração
- Decreto 258/2021 - Nomeia Anderson Pereira dos Santos para Cargo em Comissão
- Decreto 257/2021 - Exonera Anderson Pereira dos Santos do Cargo em Comissão
- Decreto 256/2021 - Determina o horário de expediente extraordinário nos dias 24.12.2021 e 31.12.2021
- Decreto 255/2021 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2021
- Decreto 254/2021 - Exonera Joice Graziele Rodrigues Castilho do Cargo em Comissão
- Decreto 253/2021 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2021
- Decreto 252/2021 - Exonera Israel Lopes Pata do Cargo em Comissão
- Decreto 251/2021 - Exonera a pedido Sidinei Luiz da Silva do Cargo em Comissão
- Decreto 250/2021 - Exonera Vanessa Larrosa da Cruz do Cargo em Comissão
- Decreto 249/2021 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2021
- Decreto 248/2021 - Altera o Calendário Escolar, para o desenvolvimento do ano letivo de 2021, na Rede Pública Municipal de Educação Básica
- Decreto 247/2021 - Nomeia Rade Barakat Muhd Jabr Khalaf para Cargo em Comissão
- Decreto 246/2021 - Exonera a pedido Andrelise Miranda Rodrigues do Cargo em Comissão
- Decreto 245/2021 - Nomeia Andréia Abdalla Lopes para Cargo em Comissão
- Decreto 244/2021 - Exonera a pedido Mikaela Moraes de Abreu do Cargo em Comissão
- Decreto 243/2021 - Exonera a pedido Yasmim Araújo Alfonso do Cargo em Comissão
- Decreto 242/2021 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2021
- Decreto 241/2021 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2021
- Decreto 240/2021 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2021
- Decreto 239/2021 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2021
- Decreto 238/2021 - Designa e Delega Poderes ao Vice Prefeito
- Decreto 237/2021 - Declara Hóspedes Oficiais do Município

- Decreto 236/2021 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2021

- Decreto 235/2021 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2021
- Decreto 234/2021 - Exonera Rosangela Celeste Carvalho de Lima do Cargo em Comissão
- Decreto 233/2021 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2021
- Decreto 232/2021 - Nomeia Thaline Ferreira Subtil da Silva para Cargo em Comissão
- Decreto 231/2021 - Exonera Claudiomiro de Almeida Brazeiro do Cargo em Comissão
- Decreto 230/2021 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2021
- Decreto 229/2021 - Cria o Fórum Municipal de Educação do Município de Barra do Quaraí
- Decreto 228/2021 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências
- Decreto 227/2021 - Declara Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal”
- Decreto 226/2021 - Dia do Servidor Público
- Decreto 225/2021 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2021
- Decreto 224/2021 - Regulamentação de despesas para a Semana do Município
- Decreto 223/2021 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2021
- Decreto 222/2021 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2021
- Decreto 221/2021 - Declara Hóspedes Oficiais do Município
- Decreto 220/2021 - Declara Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal
- Decreto 219/2021 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2021
- Decreto 218/2021 - Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município
- Decreto 217/2021 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2021
- Decreto 216/2021 - Nomeia Idelcio Pillar Rodrigues para Cargo em Comissão
- Decreto 215/2021 - Revoga decreto nº 213/21 de 08 de setembro de 2021
- Decreto 214/2021 - Nomeia Anderson Pereira dos Santos para Cargo em Comissão
- Decreto 213/2021 - Nomeia Idelcio Pillar Rodrigues para Cargo em Comissão
- Decreto 212/2021 - Exonera Anderson Pereira dos Santos do Cargo em Comissão
- Decreto 211/2021 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2021
- Decreto 210/2021 - Declara Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal
- Decreto 209/2021 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2021
- Decreto 208/2021 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2021
- Decreto 207/2021 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2021
- Decreto 206/2021 - Exonera a pedido Fabiana Papaléo da Silveira Ortiz do Cargo em Comissão
- Decreto 205/2021 - Declara Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal
- Decreto 204/2021 -
- Decreto 203/2021 - Nomeia Maria Beatriz Rodrigues da Silva para Cargo em Comissão
- Decreto 202/2021 - Nomeia Iad Mahoud Abder Rahim Choli para Cargo em Comissão
- Decreto 201/2021 - Nomeia Amauri Gomes da Silva Júnior para Cargo em Comissão
 
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