LEGISLAÇÃO

Decretos 2022

Secretaria Municipal de Admnistração
 
- Decreto 143/2022 - Nomeia Vanuza de Almeida de Souza para Cargo em Comissão
- Decreto 142/2022 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2022
- Decreto 141/2022 - Nomeia Camila Silveira Hendges para Cargo em Comissão
- Decreto 140/2022 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2022
- Decreto 139/2022 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2022
- Decreto 138/2022 - Não Expedido
- Decreto 137/2022 - Regulamentação de despesas para a Canoagem Ecológica no Rio Quaraí
- Decreto 136/2022 - Nomeia José Protázio Silva Ramos para Cargo em Comissão
- Decreto 135/2022 - Nomeia Lisiane Severo Pavanatto para Cargo em Comissão
- Decreto 134/2022 - Exonera Fabiane Moreira Maciel do Cargo em Comissão
- Decreto 133/2022 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2022
- Decreto 132/022 -Altera regulamento do PROJES
- Decreto 131/2022 - Nomeia Juliana
- Decreto 130/2022 - Declara hóspedes no Município
- Decreto 129/2022 - Nomeia Luis Eduardo Jauriguiberri Grierson para Cargo em Comissão
- Decreto 128/2022 - Nomeia Aline Machado Soares para Cargo em Comissão
- Decreto 127/2022 - Nomeia Juciano Dal Soto Rodrigues para Cargo em Comissão
- Decreto 126/2022 - Reconstitui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Barra do Quaraí
- Decreto 125/2022 - Exonera Cristiane Teresinha Falcão Corrêa do Cargo em Comissão
- Decreto 124/2022 - Declara Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal
- Decreto 123/2022 - Nomeia Abdel Jabbar Jaber Mahmoud para Cargo em Comissão
- Decreto 122/2022 - Nomeia José Arisoli Pinheiro Vargas para Cargo em Comissão
- Decreto 121/2022 - Nomeia Jaqueline Jaureguiberry da Silva para Cargo em Comissão
- Decreto 120/2022 - Exonera José Arisoli Pinheiro Vargas do Cargo em Comissão
- Decreto 119/2022 - Exonera Abdel Jabbar Jaber Mahmoud do Cargo em Comissão
- Decreto 118/2022 - Exonera Jaqueline Jaureguiberry da Silva do Cargo em Comissão
- Decreto 117/2022 - Exonera Juliana Fernandes Ziani do Cargo em Comissão
- Decreto 116/2022 - Designa e Delega Poderes ao Sr. Vice Prefeito Municipal
- Decreto 115/2022 - Nomeia Seamara Pires da Silva para Cargo em Comissão
- Decreto 114/2022 - “Nomeia Bruno Sagardia da Silva para Cargo em Comissão
- Decreto 113/2022 - EAbertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2022
- Decreto 112/2022 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2022
- Decreto 111/2022 - Exonera Idelcio Pillar Rodrigues do Cargo em Comissão”
- Decreto 110/2022 - Nomeia Maria Caroline Zapirain de Souza Cardoso para Cargo em Comissão
- Decreto 109/2022 - Nomeia Dilson Gomes Prates para Cargo em Comissão”
- Decreto 108/2022 - Nomeia Nilton Gabriel da Cruz Dornelles para Cargo em Comissão
- Decreto 107/2022 - Nomeia Ramona Jurema da Rosa para Cargo em Comissão
- Decreto 106/2022 - Nomeia Eri Johnson Rodrigues Franco para Cargo em Comissão
- Decreto 105/2022 - Nomeia Patrícia Rodrigues Laras para Cargo em Comissão
- Decreto 104/2022 - Nomeia Cristiane Guimarães Machado para Cargo em Comissão
- Decreto 103/2022 - Nomeia Viviane Martins Monge para Cargo em Comissão
- Decreto 102/2022 - Nomeia Claudia Mello Crummenauer para Cargo em Comissão
- Decreto 101/2022 - Não Expedido
- Decreto 100/2022 - Nomeia João Vitor Rodrigues Ribeiro para Cargo em Comissão
- Decreto 099/2022 - Nomeia Nelson Gustavo Romero Falcão para Cargo em Comissão
- Decreto 098/2022 - Nomeia Matheus Vargas Pedrini para Cargo em Comissão
- Decreto 097/2022 - Nomeia Patrícia da Silva de Souza para Cargo em Comissão
- Decreto 096/2022 - Nomeia Lorena Mariana Ferreira Almada para Cargo em Comissãoo
- Decreto 095/2022 - Nomeia Rafael dos Santos Fialho para Cargo em Comissão
- Decreto 094/2022 - Revoga o Decreto Municipal nº 066/22, Substituição do titular do cargo de Secretário de Planejamento, Gestão e Habitação
- Decreto 093/2022 - Exonera Eri Johnson Rodrigues Franco do Cargo em Comissão”
- Decreto 092/2022 - Exonera Gabriela Falcão Camargo do Cargo em Comissão
- Decreto 091/2022 - Exonera Maria Caroline Zapirain de Souza Cardoso do Cargo em Comissão
- Decreto 090/2022 - Exonera Claudia Mello Crummenauer do Cargo em Comissão
- Decreto 089/2022 - Exonera Vanuza de Almeida de Souza do Cargo em Comissão
- Decreto 088/2022 - Exonera Ramona Jurema da Rosa do Cargo em Comissão
- Decreto 087/2022 - Exonera Patricia da Silva de Souza do Cargo em Comissão
- Decreto 086/2022 - Exonera Patrícia Rodrigues Laras do Cargo em Comissão
- Decreto 085/2022 - Exonera Matheus Vargas Pedrini do Cargo em Comissão
- Decreto 084/2022 - Exonera Lorena Mariana Ferreira Almada do Cargo em Comissão
- Decreto 083/2022 - Não Expedido
- Decreto 082/2022 - Exonera João Vitor Rodrigues Ribeiro do Cargo em Comissão
- Decreto 081/2022 - Exonera Seamara Pires da Silva do Cargo em Comissão
- Decreto 080/2022 - Exonera Nelson Gustavo Romero Falcão do Cargo em Comissão
- Decreto 079/2022 - Exonera Nilton Gabriel da Cruz Dornelles do Cargo em Comissãoo
- Decreto 078/2022 - Exonera Cristiane Guimarães Machado do Cargo em Comissão
- Decreto 077/2022 - Exonera Bruno Sagardia da Silva do Cargo em Comissão
- Decreto 076/2022 - Exonera Viviane Martins Monge do Cargo em Comissão
- Decreto 075/2022 - xonera José Protázio Silva Ramos do Cargo em Comissão
- Decreto 074/2022 - Exonera João Bilhalva do Cargo em Comissão
- Decreto 073/2022 - Exonera Lisiane Severo Pavanatto do Cargo em Comissão
- Decreto 072/2022 - Exonera Camila Silveira Hendges do Cargo em Comissão
- Decreto 071/2022 - Não Expedido
- Decreto 070/2022 - Regulamentação de despesas para o Torneio Integração de Futebol Society e Recopa Integração de Futebol Society
- Decreto 069/2022 - Regulamentação de despesas para a Cavalgada da Paz”
- Decreto 068/2022 - Declara Hóspedes Oficiais do Município
- Decreto 067/2022 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2022o
- Decreto 066/2022 - Substituição do titular do cargo de Secretário de Planejamento, Gestão e Habitação
- Decreto 065/2022 - Exonera Aline Machado Soares do Cargo em Comissão
- Decreto 064/2022 - Exonera Enéias Fonseca de Lima do Cargo em Comissão
- Decreto 063/2022 - Reconstitui o Conselho Municipal da Cidade – COMCIDADE 2020-2022
- Decreto 062/2022 - Nomeia Marcia Leal Derghan Mahmoud para Cargo em Comissão
- Decreto 061/2022 - Exonera Vanessa Alegre Hendges do Cargo em Comissão
- Decreto 060/2022 - Nomeia Santa Cecilia Antunes Medeiros para Cargo em Comissão
- Decreto 059/2022 - Declara Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal
- Decreto 058/2022 - Nomeia Bruno Sagardia da Silva para Cargo em Comissão
- Decreto 057/2022 - Exonera Rade Barakat Muhd Jabr Khalaf do Cargo em Comissão
- Decreto 056/2022 - Retifica o Decreto nº 044/2022
- Decreto 055/2022 - Revoga o Decreto Municipal nº 031/22 que “Designa e Delega Poderes ao Sr. Vice Prefeito Municipal
- Decreto 054/2022 - Substituição do titular do cargo de Secretário de Meio Ambiente e Turismo
- Decreto 053/2022 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2022"
- Decreto 052/2022 - Nomeia Anderson Pereira dos Santos para Cargo em Comissão
- Decreto 051/2022 - Nomeia Izair Rodrigues dos Santos para Cargo em Comissão
- Decreto 050/2022 - Nomeia Iad Mahoud Abder Rahim Choli para Cargo em Comissão
- Decreto 049/2022 - Exonera Anderson Pereira dos Santos do Cargo em Comissão
- Decreto 048/2022 - Exonera Izair Rodrigues dos Santos do Cargo em Comissão
- Decreto 047/2022 - Exonera Alair Bica Gonçalves do Cargo em Comissão
- Decreto 046/2022 - Nomeia Juarez Maciel Galvão Junior para Cargo em Comissão
- Decreto 045/2022 - Exonera Iad Mahoud Abder Rahim Choli do Cargo em Comissão
- Decreto 044/2022 - Nomeia Flávio Moraes Romero para Cargo em Comissão
- Decreto 043/2022 - Exonera Leonardo Maciel Moreira do Cargo em Comissão
- Decreto 042/2022 - Nomeia Enéias Fonseca de Lima para Cargo em Comissão
- Decreto 041/2022 - Reposição do valor do Auxílio Alimentação
- Decreto 040/2022 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2022 para fins de cobrir despesas de desapropriação e dá outras providencias
- Decreto 039/2022 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2022
- Decreto 038/2022 - Nomeia Liliane Petrolina Dorneles Brazeiro para Cargo em Comissão
- Decreto 037/2022 - Exonera Bruno Sagardia da Silva do Cargo em Comissão
- Decreto 036/2022 - NÃO EXPEDIDO
- Decreto 035/2022 - NÃO EXPEDIDO
- Decreto 034/2022 - NÃO EXPEDIDO
- Decreto 033/2022 - Nomeia o Conselho Municipal de Saúde – CMS, de Barra do Quaraí
- Decreto 032/2022 - NÃO EXPEDIDO
- Decreto 031/2022 - Designa e Delega Poderes ao Sr. Vice Prefeito Municipal
- Decreto 030/2022 - Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2022
- Decreto 029/2022 - Estabelece o Calendário Escolar, para o desenvolvimento do ano letivo de 2022, na Rede Pública Municipal de Educação Básica
- Decreto 028/2022 - Prorroga o Mandato dos Diretores e Vice-diretores das Escolas Municipais
- Decreto 027/2022 - Exonera Flávio Moraes Romero do Cargo em Comissão
- Decreto 026/2022 - Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas urbanas e rural do Município de Barra do Quaraí, afetada pela ESTIAGEM
- Decreto 025/2022 - Substituição do titular do cargo de Secretário de Fazenda
- Decreto 024/2022 - Exonera Roberto Castro Carapeços do Cargo em Comissão
- Decreto 022/2022 - Designa e Delega Poderes a Sr.ª Juliana Fernandes Ziani
- Decreto 021/2022 - Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal – URM e atualiza o cálculo do IPTU, para o exercício de 2022
- Decreto 020/2022 - Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de Barra do Quaraí para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR, para o exercício 2022
- Decreto 019/2022 - Estipula Calendário para pagamento de Tributos e Taxas Municipais, para o ano de 2022
- Decreto 018/2022 - Nomeia Gabriel Madalozzo Pereira para Cargo em Comissão
- Decreto 017/2022 - Nomeia Ana Lúcia Goulart Moraes para Cargo em Comissão
- Decreto 016/2022 - Nomeia Nelson Gustavo Romero Falcão para Cargo em Comissão
- Decreto 015/2022 - Exonera Fátima Adriana Romero Falcão do Cargo em Comissão
- Decreto 014/2022 - Nomeia Maria Caroline Zapirain de Souza Cardoso para Cargo em Comissão
- Decreto 013/2022 - Nomeia Lorena Mariana Ferreira Almada para Cargo em Comissão
- Decreto 012/2022 - Nomeia Luis Fernando Rodrigues Nacimento para Cargo em Comissão
- Decreto 011/2022 - Nomeia Idelcio Pillar Rodrigues para Cargo em Comissão
- Decreto 010/2022 - Nomeia Patricia da Silva de Souza para Cargo em Comissão
- Decreto 009/2022 - Exonera Maria Caroline Zapirain de Souza Cardoso do Cargo em Comissão
- Decreto 008/2022 - Exonera Lorena Mariana Ferreira Almada do Cargo em Comissão
- Decreto 007/2022 - “Exonera Luis Fernando Rodrigues Nacimento do Cargo em Comissão
- Decreto 006/2022 - Exonera Idelcio Pillar Rodrigues do Cargo em Comissão
- Decreto 005/2022 - Exonera Patricia da Silva de Souza do Cargo em Comissão
- Decreto 004/2022 - Nomeia Diego Fabricio Amaral Barco para Cargo em Comissão
- Decreto 003/2022- Nomeia Joice Graziele Rodrigues Castilho para Cargo em Comissão
- Decreto 002/2022- Exonera a pedido Alexsandro Dorneles Teixeira do Cargo em Comissão
- Decreto 001/2022 - Nomeia Israel Lopes Pata para Cargo em Comissão
 
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