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PREFEITURA MUNICIPAL E GOVERNO DO ESTADO: JUNTOS PELA COMUNIDADE

A Prefeitura Municipal em parceria com o Banrisul, estarão a partir do dia 16 de novembro, recebendo a população para entregar o Cartão Cidadão Devolve ICMS, um cartão de compras em parceria com o BanriCard. O programa Devolve ICMS vai beneficiar com quatro parcelas trimestrais de R$ 100, em torno de 300 famílias barrenses inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

A medida é possível porque a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Estadual 15.576, de 29 de dezembro de 2020, que autoriza a criação do Devolve ICMS. Confira o cronograma disponibilizado pelo Governo do Estado:
• 16 a 26 de novembro de 2021: período previsto para a entrega dos cartões;
• seis meses após 26 de novembro: cartões ainda disponíveis nas agências Banrisul;
• 15 de dezembro de 2021: primeiro crédito de R$ 100 será efetuado nos cartões.
Observação: Qualquer alteração nas datas serão informadas.
Os locais para a retirada dos cartões, que obedecerá à ordem alfabética do CadÚnico, serão divulgados no site www.devolveicms.rs.gov.br, assim como todas as informações sobre o Devolve ICMS. Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini

SECRETÁRIO FALA NA CÂMARA MUNICIPAL

O plenário da Câmara ouviu nesta quarta-feira (08), o Secretário de Meio Ambiente e Turismo, Sr. Argemiro Rocha, sobre as ações, atividades e projetos que sua secretaria pretende desenvolver. Referente ao Turismo, o Secretário centrou a sua exposição no Parque do Espinilho, principal atrativo ambiental e turístico da Barra do Quaraí. Solicitou que os vereadores agissem junto às autoridades estaduais no sentido da efetiva implantação do Conselho do Parque do Espinilho, formado por 27 entidades, criado em 2017 e até o momento, de forma inexplicável nunca foi implantado.

 

APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI 019/2021

Agradecimento aos Vereadores Danilo Rodrigues, Valdemar Alves, Jocemar Medeiros (Lelo), Rick Mossi, Júnior Galvão e Idélcio Pillar Rodrigues que estão em sintonia com as demandas da nossa comunidade e com o desenvolvimento do Município pela aprovação do Projeto de Lei que autoriza realizar licitação para alienação (venda) de bens, com vistas à obtenção de recursos financeiros para a construção de sua sede administrativa própria.

As futuras instalações correspondem a uma antiga demanda da comunidade para a oferta de serviços públicos de qualidade, acessíveis e adequados às exigências dos tempos atuais e que correspondem à visão de futuro, para o planejamento e organização da gestão municipal.

O Projeto, votado na sessão realizada nesta manhã (16/07), foi aprovado pela maioria dos Vereadores (6 votos favoráveis e 3 contrários).