CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
O Conselho
Municipal de Saúde (CMS) instância máxima de
deliberação do Sistema Único de Saúde
– SUS - de caráter permanente e deliberativo, tem como
missão a deliberação, fiscalização,
acompanhamento e monitoramento das políticas públicas
de saúde. O CMS é um órgão vinculado a Secretária de Saúde composto por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, governo e prestadores de serviços de saúde, sendo o seu Presidente eleito entre os membros do Conselho. É competência do Conselho, dentre outras, aprovarem o orçamento da saúde assim como, acompanhar a sua execução orçamentária. Também cabe ao pleno do CMS a responsabilidade de aprovar a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde. |
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