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LEGISLAÇÃO

PORTARIAS

Secretaria Municipal de Admnistração
 
- Portaria 092/2024 - Concede Gratificação de Atividades Singulares a servidor público
- Portaria 091/2024 - Conceder Gratificação de Atividades Singulares a servidor público
- Portaria 090/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 089/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 088/2024 - Remoção de servidor
- Portaria 087/2024 - Concede Licença a servidor para concorrer a cargo eletivo
- Portaria 086/2024 - Concede Licença a servidor para concorrer a cargo eletivo
- Portaria 085/2024 - Revoga Portaria n° 102/22, de 05 de abril de 2022
- Portaria 084/2024 - Revoga Portaria n° 117/23, de 14 de junho de 2023
- Portaria 083/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 082/2024 - Concede Licença Maternidade
- Portaria 081/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 080/2024 - Designa Franco Jonas Silva da Rosa
- Portaria 079/2024 - Reconstituí a Comissão Permanente de Sindicância
- Portaria 078/2024 - Concede Mudança de Classe
- Portaria 077/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 076/2024 - Conceder Adicional de Periculosidade a servidor público
- Portaria 075/2024 - Concede Mudança de Classe
- Portaria 074/2024 - Nomeia a Comissão de Inventário de Bens Permanentes do Município
- Portaria 073/2024 - Nomeia a Comissão de Inventário de Bens Permanentes do Município
- Portaria 072/2024 - Substituição do titular do cargo de Secretário de Indústria, Comércio e ICMS
- Portaria 071/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 070/2024 - Concede Mudança de Classe
- Portaria 069/2024 - Designa servidores
- Portaria 068/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 067/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 066/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 065/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 064/2024 - Concede Licença Maternidade
- Portaria 063/2024 - Prorrogação de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Portaria 062/2024 - Concede Adicional por tempo de serviço
- Portaria 061/2024 - Substituição do titular do cargo de Secretário de Fazenda e Planejamento
- Portaria 060/2024 - Designa Fernanda Gaier Coelho Gomez”
- Portaria 059/2024 - Designa Josiane Folletto Bianchin
- Portaria 058/2024 - Designa Laila Barakat Muhd Jabr Khalaf Galvão
- Portaria 057/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar”
- Portaria 056/2024 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória
- Portaria 055/2024 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória”
- Portaria 054/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade”
- Portaria 053/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade”
- Portaria 052/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 051/2024 - Concede Gratificação de Difícil Acesso
- Portaria 050/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 049/2024 - Concede Gratificação de Difícil Acesso
- Portaria 048/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 047/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 046/2024 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória
- Portaria 045/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 044/2024 - Concede Mudança de Classe
- Portaria 043/2024 - Concede Mudança de Classe
- Portaria 042/2024 - Concede Mudança de Classe
- Portaria 041/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 040/2024 - Conceder Gratificação de Atividades Singulares a servidor público
- Portaria 039/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 038/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 037/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 036/2024 - Declara Vacância de Cargo
- Portaria 035/2024 - Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Portaria 034/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 033/2024 - Revoga Gratificação de Difícil Acesso concedida na Portaria n° 047/22, de 10 de fevereiro de 2022
- Portaria 032/2024 - Concede Convocação de Horas Suplementares
- Portaria 031/2024 - Concede Convocação de Horas Suplementares
- Portaria 030/2024 - Concede Convocação de Horas Suplementares
- Portaria 029/2024 - Revoga Portaria n° 101/22, de 05 de abril de 2022
- Portaria 028/2024 - Exonera a pedido, servidor municipal
- Portaria 027/2024 - Designa o servidor Lucas Rodrigo de Souza Pinto
- Portaria 026/2024 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória
- Portaria 025/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 024/2024 - Concede Gratificação de Difícil Acesso
- Portaria 023/2024 - Concede Gratificação de Difícil Acesso
- Portaria 022/2024 - Concede Gratificação de Atividades Singulares a servidor público
- Portaria 021/2024 - Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares
- Portaria 020/2024 - Concede Licença Maternidade
- Portaria 019/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 018/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 017/2024 - Interrupção de Licença para exercício de mandato eletivo
- Portaria 016/2024 - Concede Qualificação por Instrução a servidor público
- Portaria 015/2024 - Exonera a pedido, servidor municipal
- Portaria 014/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 013/2024 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória
- Portaria 012/2024 - Concede Licença para exercício de mandato eletivo
- Portaria 011/2024 - Homologa a Conclusão de Estágio probatório
- Portaria 010/2024 - Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares
- Portaria 009/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 008/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 007/2024 - Conceder Gratificação de Atividades Singulares a servidor público
- Portaria 006/2024 - Revoga Portaria n° 137/23, de 26 de julho de 2023
- Portaria 005/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 004/2024 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória
- Portaria 003/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 002/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 001/2024 -
 
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