LEGISLAÇÃO

PORTARIAS

Secretaria Municipal de Admnistração
 
- Portaria 0291/2024 - Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Portaria 0290/2024 - Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Portaria 0289/2024 - Revoga Convocação de Horas Suplementares concedida na Portaria n° 031/24
- Portaria 0288/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 0287/2024 - Extrato da Portaria
- Portaria 0286/2024 - Concede Adicional por tempo de serviço”
- Portaria 0285/2024 - Extrato da Portaria
- Portaria 0284/2024 - Nomeia a Comissão Permanente de Inventário de Bens Patrimoniais, Móveis, de Bens de Consumo e de Valores
- Portaria 0283/2024 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória
- Portaria 0282/2024 - Interrupção de Licença para Tratar de Interesse Particular
- Portaria 0281/2024 - Concede Mudança de Classe
- Portaria 0280/2024 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória
- Portaria 0279/2024 - Declara Vacância de Cargo
- Portaria 0278/2024 - Revoga a Portaria nº 251/24, que imputava penalidade à empresa SSOLT Serviços em Informática Eireli
- Portaria 0277/2024 - Concede Mudança de Classe
- Portaria 0276/2024 - Concede Mudança de Classe
- Portaria 0275/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 0274/2024 - Designa Fiscal de Contrato
- Portaria 0273/2024 - Designa servidor Franco Jonas Silva da Rosa como Agente de Contratação Especial
- Portaria 0272/2024 - Concede Adicional por tempo de serviço
- Portaria 0271/2024 - Concede Adicional por tempo de serviço
- Portaria 0270/2024 - Exonera a pedido, servidor municipal
- Portaria 0269/2024 - Concede Licença Maternidade
- Portaria 0268/2024 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória
- Portaria 0267/2024 - Concede Qualificação por Instrução a servidor público
- Portaria 0266/2024 - Declara Vacância de Cargo
- Portaria 0265/2024 - Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Portaria 0264/2024 - Designa Fiscal de Contrato
- Portaria 0263/2024 - Designa Fiscal de Contrato
- Portaria 0262/2024 - Designa Fiscal de Contrato
- Portaria 0261/2024 - Designa Fiscal de Contrato
- Portaria 0260/2024 - Designa Fiscal de Contrato
- Portaria 0259/2024 - Designa Fiscal de Contrato
- Portaria 0258/2024 - Designa Fiscal de Contrato
- Portaria 0257/2024 - Designa Fiscal de Contrato
- Portaria 0256/2024 - Designa Fiscal de Contrato
- Portaria 0255/2024 - Designa Fiscal de Contrato
- Portaria 0254/2024 - Designa Fiscal de Contrato
- Portaria 0253/2024 - Designa Fiscal de Contrato
- Portaria 0252/2024 - Designa Fiscal de Contrato
- Portaria 0251/2024 - Determina a penalidade de suspensa temporária de participar de licitação com a Administração à empresa SSOLT Serviços em Informática Eireli
- Portaria 0250/2024 - Concede Adicional por tempo de serviço
- Portaria 0249/2024 - Ato não Expedido
- Portaria 0248/2024 - Ato não Expedido
- Portaria 0247/2024 - Designa Fiscal de Contrato
- Portaria 0246/2024 - Concede Adicional por tempo de serviço
- Portaria 0245/2024 - Revoga a Portaria n° 086/2024
- Portaria 0244/2024 - Extrato da Portaria
- Portaria 0243/2024 - Concede Licença Maternidade
- Portaria 0242/2024 - Extrato da Portaria
- Portaria 0241/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade”
- Portaria 0240/2024 - Designa Fiscal de Contrato
- Portaria 0239/2024 - Designa Fiscal de Contrato
- Portaria 0238/2024 - Prorrogação de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Portaria 0237/2024 - Determina a penalidade de multa a empresa SSOLT Serviços em Informática Eireli
- Portaria 0236/2024 - Concede Convocação de Horas Suplementares
- Portaria 0235/2024 - Extrato da Portaria
- Portaria 0234/2024 - Designa Francielle de Oliveira Moraes
- Portaria 0233/2024 - Concede Licença Maternidade
- Portaria 0232/2024 - Retifica a Portaria n° 176/2024
- Portaria 0231/2024 - Retifica a Portaria n° 175/2024
- Portaria 0230/2024 - Prorrogação de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Portaria 0229/2024 - Exonera a pedido, servidor municipal
- Portaria 0228/2024 - Designa Fiscal de Contrato
- Portaria 0227/2024 - Designa Fiscal de Contrato
- Portaria 0226/2024 - Designa Fiscal de Contrato
- Portaria 0225/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 0224/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 0223/2024 - Designa Fiscal de Contrato
- Portaria 0222/2024 - Designa Fiscal de Contrato”
- Portaria 0221/2024 - Retifica a Portaria n° 177/2024
- Portaria 0220/2024 - Retifica a Portaria n° 176/2024”
- Portaria 0219/2024 - Retifica a Portaria n° 175/2024”
- Portaria 0218/2024 - Retifica a Portaria n° 174/2024
- Portaria 0217/2024 - Retifica a Portaria n° 173/2024
- Portaria 0216/2024 - Retifica a Portaria n° 151/2024
- Portaria 0215/2024 - Retifica a Portaria n° 150/2024
- Portaria 0214/2024 - Retifica a Portaria n° 149/2024
- Portaria 0213/2024 - Designa Fiscal de Contrato
- Portaria 0212/2024 - Concede Adicional por tempo de serviço
- Portaria 0211/2024 - Designa Fiscal do Convênio FPE nº 2681/2023
- Portaria 0210/2024 - Designa Fiscal do Convênio FPE nº 2681/2023
- Portaria 0209/2024 - Designa Fiscal de Contrato
- Portaria 0208/2024 - Designa Fiscal de Contrato
- Portaria 0207/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 0206/2024 - Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Portaria 0205/2024 - Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Portaria 0204/2024 - Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Portaria 0203/2024 - Concede Mudança de Classe
- Portaria 0202/2024 - Ato não Expedido
- Portaria 0201/2024 - Homologa a Conclusão de Estágio probatório
- Portaria 0200/2024 - Altera excepcionalmente a Portaria nº 79/24 que Designa Comissão de Sindicância
- Portaria 0199/2024 - Reconstitui a Comissão de Processo Administrativo Especial
- Portaria 0198/2024 - Revoga Portaria nº 143/2024 de 10 de junho de 2024
- Portaria 0197/2024 - Realoca Servidor
- Portaria 0196/2024 - Concede Mudança de Classe
- Portaria 0195/2024 - Concede Licença a servidor para concorrer a cargo eletivo
- Portaria 0194/2024 - Concede Gratificação de Atividades Singulares a servidor público”
- Portaria 0193/2024 - Altera a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório
- Portaria 0192/2024 - Retifica a Portaria n° 077/2024
- Portaria 0191/2024 - Retifica a Portaria n° 153/2024
- Portaria 0190/2024 - Retifica a Portaria n° 152/2024
- Portaria 0189/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 0188/2024 - Designa Fiscal de Contrato
- Portaria 0187/2024 - Designa Jamile Schaeffer de Souza
- Portaria 0186/2024 - Concede Gratificação de Atividades Singulares a servidor público
- Portaria 0185/2024 - Concede Licença a servidor para concorrer a cargo eletivo
- Portaria 0184/2024 - Concede Licença a servidor para concorrer a cargo eletivo
- Portaria 0183/2024 - Nomeia o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE do Município de Barra do Quarai e dá outras providências
- Portaria 0182/2024 - Determina indenização de prejuízo causado ao erário público
- Portaria 0181/2024 - Determina indenização de prejuízo causado ao erário público
- Portaria 0180/2024 - Determina indenização de prejuízo causado ao erário público”
- Portaria 0179/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 0178/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Especial
- Portaria 0177/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 0176/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 0175/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 0174/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 0173/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 0172/2024 - Concede Licença a servidor para concorrer a cargo eletivo
- Portaria 0171/2024 - Ato não Expedido
- Portaria 0170/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 0169/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 0168/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar”
- Portaria 0167/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 0166/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 0165/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 0164/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 0163/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 0162/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 0161/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 0160/2024 - Ato não Expedido
- Portaria 0159/2024 - Determina indenização de prejuízo causado ao erário público”
- Portaria 0158/2024 - Concede Adicional por tempo de serviço
- Portaria 0157/2024 - Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Portaria 0156/2024 - Ato não Expedido
- Portaria 0155/2024 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória
- Portaria 0154/2024 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória
- Portaria 0153/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Especial
- Portaria 0152/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Especial
- Portaria 0151/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 0150/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 0149/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar”
- Portaria 0148/2024 - Nomeia o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM
- Portaria 0147/2024 - Concede Mudança de Classe”
- Portaria 0146/2024 - Concede Licença a servidor para concorrer a cargo eletivo
- Portaria 0145/2024 - Conceder Gratificação de Atividades Singulares a servidor público”
- Portaria 0144/2024 - Concede Gratificação de Atividades Singulares a servidor público
- Portaria 0143/2024 - Designa servidor para o exercício de função de confiança”
- Portaria 0142/2024 - Concede Licença a servidor para concorrer a cargo eletivo
- Portaria 0141/2024 - Exonera a pedido, servidor municipal
- Portaria 0140/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 0139/2024 - Designa Fiscais de Contrato
- Portaria 0138/2024 - Concede Adicional por tempo de serviço
- Portaria 0137/2024 - Concede Convocação de Horas Suplementares
- Portaria 0136/2024 - Concede Adicional por tempo de serviço
- Portaria 0135/2024 - Concede Adicional por tempo de serviço
- Portaria 0134/2024 - Concede Adicional por tempo de serviço
- Portaria 0133/2024 - Concede Adicional por tempo de serviço
- Portaria 0132/2024 - Concede Adicional por tempo de serviço
- Portaria 0131/2024 - Concede Adicional por tempo de serviço
- Portaria 0130/2024 - Concede Adicional por tempo de serviço
- Portaria 0129/2024 - Concede Adicional por tempo de serviço
- Portaria 0128/2024 - Concede Adicional por tempo de serviço
- Portaria 0127/2024 - Concede Adicional por tempo de serviço
- Portaria 0126/2024 - Concede Adicional por tempo de serviço
- Portaria 0125/2024 - Concede Convocação de Horas Suplementares
- Portaria 0124/2024 - Concede Convocação de Horas Suplementares
- Portaria 0123/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 0122/2024 - Concede Gratificação de Difícil Acesso
- Portaria 0121/2024 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória
- Portaria 0120/2024 - Concede Adicional por tempo de serviço
- Portaria 0119/2024 - Concede Gratificação de Difícil Acesso
- Portaria 0118/2024 - Concede Mudança de Nível
- Portaria 0117/2024 - Concede Mudança de Nível
- Portaria 0116/2024 - Interrupção da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Portaria 0115/2024 - Concede Mudança de Classe
- Portaria 0114/2024 - Declara Vacância de Cargo
- Portaria 0113/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 0112/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar”
- Portaria 0111/2024 - Altera Comissão de Sindicância Investigatória
- Portaria 0110/2024 - Designa servidor Franco Jonas Silva da Rosa como Agente de Contratação Especial
- Portaria 0109/2024 - Remoção de servidor
- Portaria 0108/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 0107/2024 - Concede Gratificação de Atividades Singulares a servidor público”
- Portaria 0106/2024 - Designa Pregoeiro de Contratação Municipal
- Portaria 0105/2024 - Designa Agente de Contratação Municipal e equipe de apoio
- Portaria 0104/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Especial
- Portaria 0103/2024 - Altera Comissão de Sindicância Investigatória
- Portaria 0102/2024 - Conceder Gratificação de Atividades Singulares a servidor público
- Portaria 0101/2024 - Conceder Gratificação de Atividades Singulares a servidor público
- Portaria 0100/2024 - Prorrogação de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Portaria 099/2024 - Altera Comissão de Sindicância Investigatória
- Portaria 098/2024 - Revoga Portaria n° 010/24, de 22 de janeiro de 2024
- Portaria 097/2024 - Concede Qualificação por Instrução a servidor público
- Portaria 096/2024 - Concede Gratificação de Atividades Singulares a servidor público
- Portaria 095/2024 - Concede Gratificação de Atividades Singulares a servidor público
- Portaria 094/2024 - Concede Gratificação de Atividades Singulares a servidor público”
- Portaria 093/2024 - Designa Agente de Contratação Municipal e equipe de apoio
- Portaria 092/2024 - Concede Gratificação de Atividades Singulares a servidor público
- Portaria 091/2024 - Conceder Gratificação de Atividades Singulares a servidor público
- Portaria 090/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 089/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 088/2024 - Remoção de servidor
- Portaria 087/2024 - Concede Licença a servidor para concorrer a cargo eletivo
- Portaria 086/2024 - Concede Licença a servidor para concorrer a cargo eletivo
- Portaria 085/2024 - Revoga Portaria n° 102/22, de 05 de abril de 2022
- Portaria 084/2024 - Revoga Portaria n° 117/23, de 14 de junho de 2023
- Portaria 083/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 082/2024 - Concede Licença Maternidade
- Portaria 081/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 080/2024 - Designa Franco Jonas Silva da Rosa
- Portaria 079/2024 - Reconstituí a Comissão Permanente de Sindicância
- Portaria 078/2024 - Concede Mudança de Classe
- Portaria 077/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 076/2024 - Conceder Adicional de Periculosidade a servidor público
- Portaria 075/2024 - Concede Mudança de Classe
- Portaria 074/2024 - Nomeia a Comissão de Inventário de Bens Permanentes do Município
- Portaria 073/2024 - Nomeia a Comissão de Inventário de Bens Permanentes do Município
- Portaria 072/2024 - Substituição do titular do cargo de Secretário de Indústria, Comércio e ICMS
- Portaria 071/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 070/2024 - Concede Mudança de Classe
- Portaria 069/2024 - Designa servidores
- Portaria 068/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 067/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 066/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 065/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 064/2024 - Concede Licença Maternidade
- Portaria 063/2024 - Prorrogação de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Portaria 062/2024 - Concede Adicional por tempo de serviço
- Portaria 061/2024 - Substituição do titular do cargo de Secretário de Fazenda e Planejamento
- Portaria 060/2024 - Designa Fernanda Gaier Coelho Gomez”
- Portaria 059/2024 - Designa Josiane Folletto Bianchin
- Portaria 058/2024 - Designa Laila Barakat Muhd Jabr Khalaf Galvão
- Portaria 057/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar”
- Portaria 056/2024 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória
- Portaria 055/2024 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória”
- Portaria 054/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade”
- Portaria 053/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade”
- Portaria 052/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 051/2024 - Concede Gratificação de Difícil Acesso
- Portaria 050/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 049/2024 - Concede Gratificação de Difícil Acesso
- Portaria 048/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 047/2024 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 046/2024 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória
- Portaria 045/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 044/2024 - Concede Mudança de Classe
- Portaria 043/2024 - Concede Mudança de Classe
- Portaria 042/2024 - Concede Mudança de Classe
- Portaria 041/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 040/2024 - Conceder Gratificação de Atividades Singulares a servidor público
- Portaria 039/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 038/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 037/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 036/2024 - Declara Vacância de Cargo
- Portaria 035/2024 - Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Portaria 034/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 033/2024 - Revoga Gratificação de Difícil Acesso concedida na Portaria n° 047/22, de 10 de fevereiro de 2022
- Portaria 032/2024 - Concede Convocação de Horas Suplementares
- Portaria 031/2024 - Concede Convocação de Horas Suplementares
- Portaria 030/2024 - Concede Convocação de Horas Suplementares
- Portaria 029/2024 - Revoga Portaria n° 101/22, de 05 de abril de 2022
- Portaria 028/2024 - Exonera a pedido, servidor municipal
- Portaria 027/2024 - Designa o servidor Lucas Rodrigo de Souza Pinto
- Portaria 026/2024 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória
- Portaria 025/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 024/2024 - Concede Gratificação de Difícil Acesso
- Portaria 023/2024 - Concede Gratificação de Difícil Acesso
- Portaria 022/2024 - Concede Gratificação de Atividades Singulares a servidor público
- Portaria 021/2024 - Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares
- Portaria 020/2024 - Concede Licença Maternidade
- Portaria 019/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 018/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 017/2024 - Interrupção de Licença para exercício de mandato eletivo
- Portaria 016/2024 - Concede Qualificação por Instrução a servidor público
- Portaria 015/2024 - Exonera a pedido, servidor municipal
- Portaria 014/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 013/2024 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória
- Portaria 012/2024 - Concede Licença para exercício de mandato eletivo
- Portaria 011/2024 - Homologa a Conclusão de Estágio probatório
- Portaria 010/2024 - Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares
- Portaria 009/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 008/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 007/2024 - Conceder Gratificação de Atividades Singulares a servidor público
- Portaria 006/2024 - Revoga Portaria n° 137/23, de 26 de julho de 2023
- Portaria 005/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 004/2024 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória
- Portaria 003/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 002/2024 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 001/2024 - Ato não Expedido
 
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